Sabotagem: Texto 1 - Pedágio - Mais um pedágio em Mato Grosso

Hoje eu ia trabalhar… Eu tenho que trabalhar! Mas recebi uma notícia que realmente não me permitiu pensar em mais nada, e eu resolvi deixar de lado as obrigações do ofício e fazer este texto. Isto aqui pode ser chamado de qualquer coisa – desabafo, denúncia, desespero, ato raivoso –, enfim, chame do que quiser, mas ao menos leia.

Acabo de saber que a Odebrecht arrematou a concessão da BR-163, o que significa que mais essa via pública será doada a empresários para que esses lucrem com um serviço público que já foi pago pelo contribuinte. Inclusive, antes de fechar o contrato com a empresa privada, o governo, através do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, está duplicando e restaurando o asfalto para entregá-lo em perfeitas condições, para que a Odebrecht tenha apenas o trabalho de se achegar e começar a rapinagem. Talvez isso esteja acontecendo por conta do que sucedeu na MT- 130, que foi entregue à empresa Morro da Mesa, a qual se comprometeu a duplicar a pista e construir acostamento antes de começar a cobrar o pedágio, mas apenas recebeu a concessão já começou a arrancar o couro de quem trafega por aquela via, a qual é composta de asfalto de péssima qualidade, com apenas pistas simples, sem duplicação ou acostamento. É claro que eu fiz duas denúncias ao Ministério Público Estadual, mas acabei descobrindo que até deputado estadual estava tendo dificuldade em acessar o contrato público celebrado entre a Morro da Mesa e o governo, logo, não seria a denúncia de um único cidadão que iria resolver a coisa.

Mas agora o negócio está mais sério, pois se a maracutaia da MT- 130 foi o experimento usado para verificar a possibilidade de privatizar as principais vias de transporte do estado, esse teste demonstrou ser possível tirar um pouco mais do mato-grossense, o qual já paga uma carga tributária escorchante. Por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, que além de ser destinado à manutenção de outros serviços públicos, deveria também servir para a manutenção das estradas, é elevadíssimo, como demonstra uma comparação feito por um blogueiro, que diz que nos EUA o valor do imposto correspondente ao IPVA, pago em um veículo de valor médio de R$ 31.000,00 é equivalente a 3% do valor do salário mínimo, enquanto esse montante, no Brasil, sobe para mais de 200% do valor do salário mínimo, o que equivale a pouco mais de dois salários. Além disso, o Seguro Obrigatório- DPVAT – é de pagamento obrigatório, portanto, imposto, a qualquer um que tenha interesse em dirigir um veículo automotor em via pública; e ainda tem o Licenciamento, que é uma taxa cobrada anualmente pelo DETRAN, para que o proprietário possa ter seu documento- DUT- Documento Único de Trânsito, e também o direito de transitar com seu veículo, ou seja, mais um imposto.

E não adianta o governador do estado vir justificar a privatização, sob alegação de que o estado precisa arrecadar mais e que por isso não consegue fazer a devida manutenção das vias públicas, porque, segundo dados recentes, quebramos outro recorde de arrecadação de tributos; e mais, o Brasil está entre os trinta países que mais arrecadam impostos no mundo e, claro, nosso país é o que, entre esses mesmos trinta países, tem o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população.

E se o leitor é desses que diz que esse tipo de coisa não lhe diz respeito, por não afetar sua vida, saiba que todo o custo acrescido às mercadorias, por conta do preço agregado aos transportes, é repassado ao consumidor; sempre que o governo arrecada mais, sem ter que se responsabilizar por sua função, como a garantida de direitos básicos, esse dinheiro simplesmente desaparece e quem paga a conta social é fatalmente a sociedade; e toda vez que nossos gestores públicos abusam do seu poder impondo esse tipo de absurdo e a população se cala, tudo o que se pode esperar da gestão pública é que essa promova novos absurdos.